ANP faz licitação para ampliar fiscalização da medição da produção de petróleo e gás

A ANP abriu, no último dia 6/4, licitação para contratação de empresa especializada para auxílio e apoio técnico às atividades de fiscalização de sistemas de medição de petróleo e gás natural em instalações marítimas de exploração e produção (plataformas e FPSOs). A medição dos volumes de petróleo e gás produzidos possui impacto direto na arrecadação de participações governamentais (como royalties), na gestão de reservatórios, no controle operacional de equipamentos e nos contratos de transporte de gás natural.

A fiscalização feita pela ANP nessas instalações tem como objetivo verificar se os sistemas de medição estão atendendo às condições e aos requisitos técnicos contidos no Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM) e suas normas aplicáveis, de forma a garantir a credibilidade dos resultados de medição. As fiscalizações são feitas tanto in loco (ou seja, verificando os equipamentos nas próprias instalações) quanto por meio de análise documental.

A licitação tem como principal objetivo ampliar a capacidade de fiscalização da Agência, uma vez que o regulamento prevê a presença de dois profissionais em cada auditoria – ou seja, com o apoio de uma empresa especializada, será possível que apenas um servidor da ANP efetue a fiscalização, na função de liderança, acompanhado de um profissional contratado. Permitirá ainda aprimorar a atuação da ANP, recebendo auxílio técnico de profissionais especializados na área de gestão metrológica e engenharia consultiva em gestão de sistemas de medição de petróleo e gás natural, além da troca de informações e conhecimentos com os servidores da Agência. A vigência do contrato será de 24 meses podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 meses.

A medida faz parte de um esforço da ANP no aprimoramento das atividades relativas à medição da produção. Também está em andamento a revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013, que traz requisitos aplicáveis aos sistemas de medição de instalações de produção e transporte de petróleo e gás natural.