PRIO e FUNBIO abrem chamada para projetos de educação ambiental na Bacia de Campos

As propostas devem ser enviadas até 10 de julho. O foco é a cadeia produtiva da pesca artesanal

A PRIO e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) convidam instituições sem fins lucrativos com representatividade junto à cadeia produtiva da pesca artesanal a apresentarem propostas de projetos com foco no desenvolvimento e fortalecimento do Turismo de Base Comunitária (TBC). As ações devem ser promovidas em ambientes marinho e costeiro de comunidades pesqueiras de munícipios litorâneos do estado do Rio de Janeiro.

A chamada acontece no âmbito da “Implementação de projetos de Educação Ambiental e geração de renda para as comunidades pesqueiras da região Norte do Estado do Rio de Janeiro”. Os municípios beneficiados nesta chamada serão Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Rio das Ostras, Saquarema e São Pedro da Aldeia, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo Paraty, Angra dos Reis, Itaguaí e Mangaratiba.

Serão consideradas as propostas alinhadas aos princípios do Turismo de Base Comunitária, como a conservação da sociobiodiversidade, valorização da história e da cultura, o protagonismo comunitário, a equidade social, a partilha cultural, a geração de renda e a continuidade. As propostas poderão apoiar o desenvolvimento de novas iniciativas ou ainda apoiar a consolidação de atividades existentes, desde que alinhadas aos princípios do TBC. Será aceita apenas uma proposta por instituição proponente.

O prazo previsto para a execução do projeto deve ser de 18 meses e o planejamento deve levar em consideração o tempo real para a realização das atividades e alcance de resultados previstos.

Para essa Chamada serão disponibilizados até R$ 5,25 milhões com recursos financeiros do Projeto Educação Ambiental. O valor a ser solicitado por projeto deverá ser de, no mínimo, R$ 180 mil e, no máximo, R$ 500 mil.

Mais informações sobre a chamada do “Projeto Implementação de projetos de Educação Ambiental e geração de renda para as comunidades pesqueiras da região Norte do Estado do Rio de Janeiro” no link

Turismo de Base Comunitária

Dentre os princípios do Turismo de Base Comunitária estão a autogestão, o associativismo e o cooperativismo, a democratização de oportunidades e benefícios, a economia solidária, a conservação da natureza e a salvaguarda do patrimônio cultural local e, principalmente, o protagonismo das comunidades locais na gestão e oferta de bens e serviços turísticos, bem como na distribuição equitativa dos benefícios advindos do turismo, de acordo com o Ministério do Turismo. O TBC pode ser uma atividade complementar para a geração de renda e fortalecimento dos ofícios e modos de vida das comunidades tradicionais, associada à valorização da história, modo de vida e cultura locais, características cuja demanda tem tido importante impulso em tempos recentes dentro do universo do turismo.

TAC Frade
O Projeto Educação Ambiental visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 13 em setembro de 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), denominado TAC Frade.

Como consequência da assinatura deste instrumento, foi assumido o compromisso para execução de medidas compensatórias que têm como objetivos principais a conservação da biodiversidade no litoral, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o fortalecimento da pesca artesanal e a educação ambiental. Em março de 2019, a PRIO assumiu a operação do Campo de Frade, ficando responsável pela execução do referido TAC em substituição à Chevron.