ANP conclui análise dos pedidos de aditamento de conteúdo local

A ANP concluiu a análise dos pedidos de aditamento da cláusula de conteúdo local dos contratos de exploração e produção, com base na resolução 726, de 2018. Foram apresentadas solicitações para 287 contratos, que resultaram em atualização das regras para 256 blocos e 94 campos de produção, operados por 44 empresas.

“Cada pedido foi analisado cuidadosamente, não apenas em relação ao cumprimento dos requisitos da resolução, mas principalmente para ficar bem claro para quais fases, etapas e módulos [de produção] vão valer os novos percentuais, para a gente evitar litígios no futuro”, explica o Superintendente de Conteúdo Local da ANP, Luiz Bispo.

A questão mais controvertida foi em relação ao término da etapa de desenvolvimento, que é um tema que a ANP ainda não tinha pacificado, o que acabou levando a diversos recursos administrativos. “Mas foi melhor a gente enfrentar tudo agora do que deixar um problema para depois”, afirma.

Alguns casos despertaram curiosidade dos reguladores, como o de uma empresa que pediu para aditar o contrato de um bloco arrematado na 4ª Rodada de Acumulações Marginais, que originalmente não previa nenhuma obrigação de conteúdo local.

“Ficamos em dúvida se queriam mesmo assumir um compromisso novo, mas acabamos indeferindo o pleito porque não se enquadrava na resolução”, lembrou Bispo.

O aditivo prevê a adequação do contrato aos aos percentuais e exigências aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2018, no caso, 50% de investimentos em compras nacionais para projetos em terra.

Para os projetos offshore, a fase de exploração exige 18% de conteúdo local e, na etapa de desenvolvimento da produção, percentuais maiores para construção de poços (25%), sistemas de coleta e escoamento de petróleo e gás (40%) e 40% que precisam ser cumpridos para cada segmento das plataformas – engenharia; máquinas e equipamentos; e construção, integração e montagem.

Modelo da cessão onerosa foi um desafio
Já um caso mais complicado foi o da cessão onerosa, pois dependia de um entendimento conjunto da Petrobras e dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No fim, o contrato foi aditado não com base na resolução 726/2018, mas pela própria revisão que definiu o valor que a União devia para a Petrobras.

Assim, os percentuais de conteúdo local ficaram iguais aos das rodadas mais recentes – 25% para construção de poços, 40% para subsea e 25% para os FPSOs – o que é abaixo dos previstos no aditivo padrão, em que um acordo com as entidades dos fornecedores garantiu um percentual mínimo de 40% nas plataformas de produção.

No momento resta apenas a assinatura de seis termos aditivos – dificultada pela crise da covid-19.

Na quarta (15/04), a ANP publicou esclarecimentos (.pdf) sobre a realização de auditorias de certificação de conteúdo local durante crise de saúde pública. Certos procedimentos de verificação do local de fabricação do bem ou da prestação do serviço poderão ser realizados de forma remota, por meio de tecnologias de videoconferência e transmissão de dados, informou a agência.

A Petrobras, maior operadora do país e dos contratos da cessão onerosa, também pediu a revisão dos percentuais para o campo de Mero e para área exploratória de Libra, que teve seu plano de exploração revisado recentemente. A Shell, operadora de Gato do Mato, também pediu atualização dos percentuais para o projeto no pré-sal de Santos, que engloba um bloco sob concessão e a área Sul de Gato do Mato, sob partilha, contratada no 2º leilão de pré-sal.

Projetos mais recentes contratados no modelo de partilha já contavam com as novas regras do CNPE no momento do leilão. O aditamento alcançou contratos assinados até a 13ª rodada da ANP, incluindo a primeira e a segunda rodadas de partilha.

A maioria dos contratos, contudo, são da 7ª rodada, com 96 aditivos, 15 deles no mar; e a 6ª rodada, com 38 contratos, sendo outros 15 no mar. A partir da 7ª rodada passaram a valer as regras de certificação de conteúdo local utilizadas atualmente.

EP BR