Documento entregue ao MDIC e à Receita Federal reúne diretrizes para destravar investimentos e promover a reciclagem sustentável de plataformas no Atlântico Sul

A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) deu um passo estratégico para o futuro do setor de descomissionamento no Brasil. Em reuniões no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e na Receita Federal, realizadas nesta terça-feira (3/2), a entidade entregou o Documento Propositivo para Legisladores e Reguladores, um roteiro técnico que visa consolidar o Brasil como referência global no descomissionamento de ativos offshore.

O relatório é fruto do workshop “Descomissionamento e reciclagem sustentável de ativos offshore no Brasil”, realizado em Brasília em novembro do ano passado, e foca em cinco pilares fundamentais: Regulatório, Fiscal/Aduaneiro, Ambiental, Infraestrutura e Governança.

Para a Diretora Geral da ONIP, Marta Franco Lahtermaher, o Brasil possui uma janela de oportunidade única. “O país pode, e deve, se posicionar como polo de referência no descomissionamento no Atlântico Sul”, afirmou. Segundo a executiva, a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento do setor: “Isso assegura confiança às empresas que desejam investir na reciclagem de embarcações, integrando inovação e políticas públicas.”, explica.

A entrega contou com a presença de figuras-chave do setor, como Julia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC; Sissi Alves da Silva, Diretora de Novas Economias do MDIC; o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira; Karine Fragoso (Gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan), além de Diogo Pereira e Jeniffer Pires Cotta, especialistas da Comissão Aduaneira da OAB-RJ.

Durante a reunião o MDIC propôs a criação de um Grupo de Trabalho no Fórum de Economia Circular para tratar do tema.

“O descomissionamento é uma agenda estratégica para o Brasil, pois integra economia circular, desenvolvimento industrial e sustentabilidade. Estruturar esse mercado de forma coordenada fortalece a indústria nacional e cria oportunidades permanentes na geração de valor”, afirmou Júlia Cruz, secretária de Economia Verde do MDIC.

Ainda nesta terça-feira, em reunião na Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal, o subsecretário Fausto Vieira destacou a importância da contribuição técnica do grupo formado pela ONIP e pela Comissão Aduaneira da OAB-RJ e solicitou seu apoio na elaboração de uma minuta voltada à adequação da norma do Repetro às demandas específicas da atividade de descomissionamento no Brasil.

“A união da indústria trazendo a visão jurídica tributária fortalece a construção correta de um mercado que agrega sustentabilidade, seja pela vertente da economia verde-economia circular, seja pela vertente de construção de demanda local se forma permanente”, observa Karine Fragoso.

O documento completo com todas as recomendações está disponível para consulta pública no site da ONIP: https://www.onip.org.br/workshop-sobre-descomissionamento-e-reciclagem-sustentavel-de-ativos-offshore-no-brasil/

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