Conteúdo local: ANP publica esclarecimentos sobre certificação de serviço de mão de obra

A ANP publicou o Informe Técnico SCL nº 004/2020, com esclarecimentos sobre a certificação de serviços de mão de obra. De acordo com a orientação da Agência, o valor dos itens utilizados na prestação de serviço de mão de obra, descritos no parágrafo 1º do Art. 3º da Resolução ANP nº 19/2013 (itens não considerados como bens ou materiais), não serão computados para fins de apuração do percentual de conteúdo local da prestação de serviço.