ANP discute conteúdo local em individualização da produção e anexação de áreas

A ANP realizou audiência pública em (15/09), para debater a proposta de resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Foi a primeira audiência da ANP transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

Na abertura, o diretor Dirceu Amorelli ressaltou as vantagens das audiências online, sobretudo com transmissão pelo YouTube, em que não há restrição ao número de participantes, contribuindo para aumentar a transparência dos atos da Agência.

“A participação nas audiências tem sido maior, o que é muito positivo. O tema de hoje é importantíssimo. Temos diversos players atuando em exploração e produção, que precisam de regras claras para saberem como proceder em casos de individualização da produção. A proposta em discussão visa consolidar os critérios de conteúdo local a serem adotados nesses casos e tem origem nos estudos realizados pela Agência nos últimos dois anos”, afirmou o diretor.

A individualização da produção é um procedimento que visa à divisão do resultado da produção e ao aproveitamento racional do petróleo e/ou gás natural, quando uma jazida se estende além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção. Caso todos os blocos abrangidos pela jazida sejam de uma mesma empresa ou consórcio, dá-se o compromisso de individualização da produção (CIP); e se forem de empresas diferentes ou algum não for contratado (pertencente à União), ocorre o acordo de individualização da produção (AIP).

Já a anexação de áreas consiste na incorporação de uma determinada descoberta comercial a um campo produtor ou potencialmente produtor, ampliando seus limites com vistas à exploração conjunta dos recursos petrolíferos. Neste caso, ambos também devem pertencer à mesma empresa ou consórcio e ser requerida pelo operador. Trata-se de uma solução para casos de reservatórios dependentes que precisam ser incorporados a outros para se tornarem comercialmente viáveis.

O tema passou por consulta pública por 60 dias. As contribuições recebidas na consulta e na audiência passarão por análise técnica para consolidação da minuta de resolução, que passará em seguida por avaliação jurídica e aprovação da diretoria da ANP antes da publicação da resolução final.

A ANP fará, ainda em setembro, mais uma audiência pública sobre Conteúdo Local. Em 25/9, serão discutidos os termos de ajustamento de conduta (TACs) para fases já encerradas dos contratos de E&P (Audiência 5/2020).