ANP faz consulta pública sobre revisão do marco regulatório de produção de derivados de petróleo e gás

A ANP iniciou consulta pública, por 45 dias, sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 15/12, por videoconferência.

A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012)  e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001). Ao todo, serão revogados 11 atos normativos.

A proposta está em linha com o Mapa Estratégico da Agência, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos regulatórios, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis.

A minuta de resolução, outros documentos relacionados e orientações para participação na consulta e na audiência estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2020.