A ANP realizou no último dia (16/6) audiência pública sobre a proposta de revisão da Resolução nº 37/2015. A norma regulamenta o procedimento de fiscalização, pela ANP, da segurança operacional no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, baseado na identificação de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos.
“Um dos principais objetivos dessa revisão é trazer maior segurança jurídica e maior eficiência às fiscalizações da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, por meio da inclusão de definições, do alinhamento com outros órgãos e entidades, da eliminação de obrigações de baixo impacto na melhoria da segurança operacional, da simplificação de procedimentos e da melhor alocação de recursos”, afirmou o Diretor da ANP Marcelo Castilho, na abertura da audiência.
A proposta está em linha com o entendimento da ANP de que o estímulo à criação de um ambiente operacional seguro e livre de acidentes é essencial para o desenvolvimento sustentável da exploração e produção no Brasil.
Uma das principais alterações é a dispensa da obrigatoriedade de envio, pelo agente regulado, de evidências do saneamento das não conformidades identificadas pela fiscalização da ANP, bem como dos planos de ação que visam demonstrar os passos para essa regularização. Após a implementação da revisão, tais documentos passam a ser mantidos sob a guarda do operador e poderão ser solicitados, a critério da Agência, ou verificados em fiscalizações, gerando economia processual e melhor alocação de recursos.
Outros elementos propostos conferem transparência e consistência regulatória à atuação da ANP, promovendo maior equilíbrio entre as obrigações impostas aos agentes e os objetivos regulatórios.
A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 79 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.
By Leandro
