ANP amplia oferta de querosenes de aviação autorizados no país

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou a alteração da Resolução ANP nº 778, de 2019, que estabelece as especificações dos querosenes de aviação fósseis e alternativos, com vistas à introdução do querosene de aviação JET-A no país, entre outras providências. O querosene de aviação (QAV ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte a pistão.

A principal alteração é a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado no mercado internacional, que, à semelhança de outros combustíveis, poderá ser produzido nas refinarias do país e importado. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país. O objetivo é aumentar a oferta de querosenes, gerando potencial de redução de custos para companhias de aviação e, por extensão, de preços de passagens aéreas.

Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela Agência desde 2019.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, da Secretaria de Aviação Civil – SAC e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve, entre outras, normas técnicas com especificações internacionais de combustíveis de aviação.

A minuta de resolução passou por consulta e audiência públicas e as sugestões recebidas foram avaliadas pela área técnica. O texto final foi ainda submetido à análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANP.

Veja as contribuições recebidas e assista à gravação da audiência pública.