ABPIP – Expectativas dos produtores independentes acerca do Fórum Onshore Potiguar
Produtores independentes pedem ajustes no procedimento de licenciamento ambiental, celeridade e melhorias no projeto de Lei da distribuição de gás natural do Rio Grande do Norte
Com a proximidade da sexta edição do Fórum Onshore Potiguar, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) participou da elaboração de uma carta encaminhada ao Governo do Rio Grande do Norte reiterando sugestões para que o setor de petróleo e gás no estado contribua ainda mais com o desenvolvimento do estado.
O documento pede melhorias no projeto de lei estadual sobre a atividade de distribuição de gás natural, que atualmente encontra-se na ALERN, para que seja mais aderente aos objetivos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/21), de modo a garantir a segurança jurídica necessária para que o estado do RN continue atraindo investimentos. Pede, ainda, ajustes nos procedimentos de licenciamento ambiental.
Segundo Anabal Santos Jr., Secretário Executivo da ABPIP, os associados têm contribuído constantemente para o desenvolvimento do setor no estado. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o Rio Grande do Norte terá suprimento de gás natural fornecido diretamente pelas empresas produtoras independentes, que aumentaram significativamente a produção de gás na bacia potiguar. Além do desconto significativo no preço atualmente praticado, cerca de 35%, o fato livrará o estado do reajuste de até quatro vezes o valor atual, que a Petrobras tem proposto às distribuidoras estaduais para 2022, como tem sido divulgado pela mídia especializada.
“Temos agora uma grande expectativa quanto as devidas contrapartidas do governo estadual, especialmente, as questões ligadas ao licenciamento ambiental, em relação ao valor da licença, o prazo de emissão e a retirada da nova exigência do Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA) pelo IDEMA RN em seus procedimentos de licenciamento, o que onera as empresas que atuam no setor no estado, sem razão justificável. Na prática, tal obrigação impõe ainda mais gastos na contratação de terceiros para a elaboração do citado relatório além do pagamento de uma nova taxa no valor de R$ 9.794,67 para cada licença a título de análise do documento, o que pode chegar a cerca de adicionais R$ 30 milhões gastos somente se considerarmos os associados da ABPIP. “Isso acarreta em menos dinheiro investido para acelerar a produção crescente de petróleo e gás no RN e, consequentemente, menos benefícios sociais e royalties para municípios e estado”, disse Santos Jr.
Em relação à necessária e urgente melhoria do PL 371/2021 – Projeto de Lei do Gás, Santos Jr. acredita que o Rio Grande do Norte merece e tem condições para estar em posição melhor no Ranking Regulatório ABRACE. Baseado nas condições propostas no PL, o estado hoje aparece com pontuação 34 em 100 possíveis, que corresponde a 8ª posição, entre total de 16 estados avaliados no ranking. O Ranking é um produto da ABRACE com a finalidade de avaliar as regulações estaduais vigentes em cada estado, no que concerne à abertura do mercado de gás natural. No estudo são verificados aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
As empresas independentes são geradoras de receita de royalties expressiva e de empregos. “Vemos que a realidade de Mossoró, nossa querida capital do Onshore, é de pleno emprego para trabalhadores do setor de petróleo e gás que são contribuições importantes para o estado que nenhum outro segmento do setor de energia faz”, disse Santos Jr. “Por tudo isso, temos certeza que com o apoio das lideranças do estado e a costumaz sensibilidade da equipe do governo do estado, que em breve essas barreiras serão superadas”, completou.
Segundo Painel Dinâmico da ANP, os associados da ABPIP produziram juntos 15.630,00 boe/d na Bacia Potiguar, no mês de setembro deste ano, o que representa cerca de 42% da produção total do estado desse mês. Vale destacar que existem 11 empresas operadoras atuantes no estado em produção, das quais seis são associadas da ABPIP. “O recorte das iniciativas e ações de nossas associadas demonstra os esforços e investimentos que essas empresas independentes estão realizando no estado para operar os campos maduros desinvestidos pela Petrobras, a fim de aumentar o volume de produção de petróleo e gás natural e estender a vida útil desses campos”, comentou Santos Jr.
Como resultado para o Estado, somente dos associados da ABPIP, houve um recolhimento de royalties de cerca de R$ 181 milhões em 2021, até o mês de setembro. Além disso, foi realizado o pagamento de participação aos proprietários da ordem de R$ 17,5 milhões, considerando o mesmo período, o que corrobora a importância da atividade dessas empresas para a construção de um novo ciclo de desenvolvimento regional com geração de emprego e renda decorrentes destas atividades.
Outro resultado prático das empresas independentes associadas da ABPIP na extensão da vida útil dos campos é um impacto significativo na geração de empregos. Aplicando os parâmetros fornecidos pelo modelo de geração de empregos (MOGE), desenvolvido pelo BNDES para estimar número de empregos indiretos e criados pelo efeito renda do setor Petróleo e Gás, a partir dos números de empregos diretos fornecidos pelos associados da ABPIP, houve um total de 20.912 empregos gerados, considerando diretos, indiretos e efeito renda.
As associadas da ABPIP atuantes no RN preveem investimentos da ordem de mais de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos, confirmando um horizonte positivo para a indústria de petróleo no Rio de Grande do Norte e, principalmente, a expectativa de geração de empregos, arrecadação de impostos e royalties para o Estado e municípios. Cabe ressaltar que esses números não consideram o polo Potiguar que ainda se encontra no processo de desinvestimento da Petrobras e que até o momento não foi divulgado a previsão de conclusão deste processo.
Sobre o Fórum
O VI Fórum Onshore Potiguar será realizado no dia 25 de novembro, no Garbos Recepções, em Mossoró. O evento reunirá especialistas, membros da cadeia produtiva de petróleo e gás e representantes do governo estadual e da agência reguladora. O objetivo é discutir as temáticas de maior impacto no setor de petróleo e gás, em quatro painéis temáticos, com abordagens voltadas às perspectivas dentro do atual cenário do onshore no Brasil e no Rio Grande do Norte. Também tratará o novo mercado de gás, avaliação do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) – Oportunidades e desafios, além de outras demandas e ofertas para o segmento.
Consolidado no cenário nacional, o evento é realizado pelo Redepetro RN e Sebrae no Rio Grande do Norte, com apoio da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP) e das empresas patrocinadoras 3R Petroleum, Potiguar E&P, Potigas e Wellbore Integrity.