ANP faz audiência pública sobre segunda rodada da Cessão Onerosa

A ANP realizou anteontem (7/7), com transmissão pelo YouTube, a audiência pública relativa à Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A sessão pública está prevista para 17 de dezembro e ofertará as áreas de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, no regime de partilha da produção.

Na abertura do evento, o diretor da ANP Dirceu Amorelli destacou a peculiaridade do leilão e reforçou ainda que as novas medidas implementadas deverão trazer mais segurança jurídica aos participantes. “Aprendemos muito e fizemos nosso dever de casa. A evolução dos estudos quanto a esse modelo tão ímpar de licitação, em comparação com outros formatos já tradicionalmente organizados pela Agência e realizados ao longo das últimas décadas, nos fez prosperar nos conceitos técnicos e jurídicos, tão necessários ao melhor andamento dos trabalhos” – afirmou o diretor.

Nas rodadas realizadas no regime de partilha da produção, os bônus de assinatura são fixos e os as empresas vencedoras são as que oferecem maior percentual de excedente em óleo à União, a partir do mínimo definido em edital. No caso do segundo leilão do Excedente da Cessão Onerosa, os bônus de assinatura são R$ 4,002 bilhões para Atapu e 7,138 bilhões para Sépia, enquanto os percentuais mínimos de excedente em óleo são, respectivamente, 5,89% e 15,02%.

Histórico  

A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (BOE, termo técnico usado  para converter um volume de gás natural com um volume de óleo) de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras.

Considerando a limitação legal quanto ao volume máximo a ser extraído no Contrato de Cessão Onerosa e a existência de volumes excedentes aos contratados, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal.

Na primeira rodada, realizada em novembro de 2019, foram ofertadas quatro áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. As duas primeiras foram arrematadas, gerando arrecadação total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura. As áreas remanescentes – Atapu e Sépia, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos e com área total de 386 km² – serão ofertadas nesta segunda rodada. A Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência nas duas áreas, com percentual de 30% em cada uma.

Saiba mais sobre a Segunda Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa