ANP terá grupo de trabalho sobre regulamentação de acesso a instalações essenciais

Foi aprovada pela Diretoria da ANP a criação de um grupo de trabalho (GT) que irá elaborar regulamentação com as diretrizes e princípios do acesso negociado e não discriminatório dos terceiros interessados às instalações essenciais. Essas instalações são os gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

O GT irá realizar estudos preliminares e análise de impacto regulatório para, em seguida, elaborar uma minuta de resolução. Após aprovação interna, a minuta passará, então, por consulta e audiência públicas antes da publicação final da resolução. Esta ação já está contemplada na Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2022-2023, sob código 2.12, disponível aqui.