Esclarecimento sobre certificação de conteúdo local no processo de dedução em fornecimentos estrangeiros

A ANP esclarece sobre a possibilidade de que os certificados de conteúdo local emitidos pelo processo de dedução em fornecimentos estrangeiros resultem em um percentual de conteúdo local maior que 100%.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. A atividade de certificação, regulada pela Resolução ANP n° 19/2013, é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação) e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado fornecimento de bem ou serviço e atestá-lo publicamente.

Conforme previsto no método de cálculo do conteúdo local no processo de dedução, os fornecimentos estrangeiros só podem ser certificados caso contenham parcelas nacionais, isto é, caso incorporem fornecimentos nacionais de bens e serviços certificados na origem. Em determinadas situações, a depender do preço de venda dos fornecimentos estrangeiros e a taxa de câmbio para a conversão de seu valor para moeda nacional, é possível que o valor da parcela nacional seja maior que o valor do próprio fornecimento estrangeiro, resultando em um percentual de conteúdo local maior que 100%.

Este possível resultado é apenas uma consequência da aplicação dos princípios de contabilização e preservação do valor original das parcelas nacionais existentes nos fornecimentos estrangeiros, o que contribui com a incorporação de fornecimentos nacionais mesmo nas situações em que pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural decidam por realizar parte de suas compras no exterior para a execução de suas operações.

Para informações adicionais sobre o cálculo do conteúdo local no processo de dedução em fornecimentos estrangeiros e outros esclarecimentos sobre a certificação de conteúdo local, acesse a publicação realizada na área de conteúdo local na página da ANP, disponível aqui.