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Governo perde receita com tributação de megacampos de petróleo, diz TCU

Auditoria indica que empresas não elevam a produção para pagar menos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que governo federal, estados e municípios estão perdendo receitas por causa das alíquotas de participações especiais em megacampos de petróleo. As participações especiais são cobranças extras feitas para campos de óleo e gás com alta produção no regime de concessão, que geraram arrecadação de R$ 17,9 bilhões em 2020.

Além disso, técnicos do TCU identificaram que empresas não elevam a produção para pagar menos.

A auditoria será analisada pelos ministros do TCU, que podem determinar ou sugerir mudanças ao governo. O Brasil tem dois principais regimes de exploração de petróleo: partilha, voltado para os campos do pré-sal; e concessão, mais antigo, voltado para as áreas fora da camada.

As participações especiais valem para campos que operam no regime de concessão com alta produção de óleo e gás.

Alíquotas de 1988 Nesses casos, a auditoria do TCU obtida pelo GLOBO concluiu pela “inadequação” das alíquotas atuais de participação especial para apropriar ao Estado eventuais rendas extraordinárias decorrentes desses campos.

As alíquotas vão de 10% a 40% e são cobradas de acordo com a produção trimestral e foram estabelecidas em decreto de 1998, que trouxe os critérios para a cobrança.

Naquele ano, o país produzia cerca de 5 milhões de metros cúbicos de óleo por mês. Hoje, o Campo de Tupi, no litoral do Rio, produz sozinho 5,5 milhões de metros cúbicos no mesmo período, ressaltam os técnicos.

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“Essa situação de progressão de alíquotas destoante da realidade dos campos gigantes faz com que o país deixe de arrecadar parcela relevante da renda extraordinária gerada por esses campos”, diz o texto.

Os técnicos do TCU criticam a regra que estabeleceu um limite fixo de produção para início do pagamento de participação especial. As análises indicaram que a produção de vários campos (em terra e mar) se mantinha constante durante anos seguidos, de modo que a produção se situava abaixo da linha de corte que aciona o gatilho para a cobrança de participação especial.

“Esse limite fixo atua como estímulo regulatório perverso, induzindo as concessionárias dos campos a não investir em elevar sua produção caso esteja próxima à primeira faixa de produção que se passa a incidir a participação especial, de modo a se manter abaixo desse limite”.

Dedução de gastos

Técnicos criticam a fiscalização da dedução de custos para a cobrança. O governo deduz uma série de custos das petroleiras antes de cobrar a participação. A equipe do TCU constatou que o atual mecanismo de apuração de gastos dedutíveis “mostra-se bastante complexo” e que a ANP não possui — “e nem é provável que venha a possuir” — capacidade de fiscalização.

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Técnicos do TCU criticaram o valor do bônus cobrado nos leilões de campos do pré-sal, considerados altos. Para a área técnica do TCU, o valor elevado pode comprometer a competitividade dos leilões sob o regime, reduzir o resultado ou fazer a licitação fracassar. Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria o relatório porque é um documento reservado, tem caráter preliminar e sujeito à deliberação do plenário do TCU.

A pasta ressaltou que busca previsibilidade, transparência, competitividade e atração de investimentos, para aumentar arrecadação, geração de emprego e renda.

O Globo

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