Oferta Permanente de Partilha (OPP): mais cinco empresas qualificadas
A Comissão Especial de Licitação (CEL) qualificou mais cinco empresas inscritas na OPP para participação no 1º Ciclo, que será realizado em 16/12/2022: BP Energy do Brasil Ltda, Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda, Petronas do Brasil Ltda, Qatar Energy do Brasil Ltda e Total Energy EP do Brasil Ltda. A Petrobras, a Shell Brasil Petróleo Ltda e a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda já haviam se qualificado, totalizando oito empresas até o momento, já que outros pedidos ainda serão analisados pela CEL. A informação consta de comunicado publicado no último dia (24/10) do Diário Oficial da União e tem como base a última reunião realizada pela CEL em 21/10.
Além da inscrição na OPP, para apresentarem ofertas em um ciclo, as empresas precisam passar por um processo de qualificação, que determina a forma de participação na licitação. Na OPP, as empresas podem ser qualificadas operadora A+ e não operadora (investidora), conforme estabelecido no edital da licitação.
A operadora A+ é a qualificada para operar em blocos situados em áreas localizadas dentro do polígono do pré-sal e nas estratégicas, assim definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para contratos firmados sob o regime de partilha de produção. Deve atender a critérios como experiência em atividades de exploração e produção, volume de produção nos último cinco anos, investimentos em exploração nos últimos cinco anos, aspectos ligados à segurança operacional e ao meio ambiente, além de comprovar, obrigatoriamente, experiência em atividades de exploração e/ou produção em águas rasas, profundas ou ultraprofundas na condição de operadora. A empresa não operadora é a qualificada para atuar somente em consórcio e deverá comprovar, nos termos do edital, aspectos como regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e suas atividades no setor.
A relação de empresas qualificadas até o momento está disponível aqui.
O comunicado publicado hoje também informa que a CEL alterou, de 25/10 para 1/11, a data de divulgação dos blocos do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) que receberam manifestação de interesse das empresas e serão oferecidos na sessão pública de 16/12/2022. Os blocos são divulgados somente depois da conclusão do processo de qualificação para participação na licitação e a CEL está concluindo a análise dos documentos recebidos das empresas até 17/10.
A Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP)
O Sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) tem por objeto contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no Polígono do Pré-Sal e de áreas estratégicas, assim determinados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Nesse sistema, blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação dos agentes inscritos, por meio da submissão à ANP de declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, para um ou mais blocos disponíveis.