Petrobras assina acordo com a ANP

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 26/04/2023, informa que assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Esse acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.

O acordo envolve o pagamento de R$ 832,4 milhões, atualizados em dezembro de 2023, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.

O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. Nos termos do acordo, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.

Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da Companhia.

2ª Edição do Maior evento sobre FPSOs do Brasil

O mercado de FPSOs está aquecido e em expansão, à crescente demanda de projetos no país impulsiona a realização da 2ª edição do evento: Brasil – Epicentro Global de FPSOs, no Rio de Janeiro – que acontece nos dias 17 e 18 de junho de 2024. O evento contará com os principais tomadores de decisão que se reúnem para impulsionar a atividade e apoiar a transformação digital dos FPSOs enquanto reduz a pegada de carbono. À medida que a maré do progresso se eleva, sua organização pode ser a onda que impulsiona a inovação na indústria de FPSOs.

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