Petrobras desenvolve ferramenta que facilita proteção de dados pessoais em órgãos públicos
Acordo com a CGU permite que instituições utilizem sistema que oculta automaticamente informações sensíveis, agilizando o atendimento de demandas via Lei de Acesso à Informação.
A Petrobras está disponibilizando para mais de mil órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), um sistema desenvolvido pela companhia que facilita o tarjamento de dados pessoais em documentos oficiais. A expectativa é que a ferramenta permita a redução de 15% das negativas de acesso à informação destas instituições, aumentando a transparência pública e a proteção de dados sensíveis.
A disponibilização é fruto de um Acordo de Cooperação celebrado recentemente entre Controladoria-Geral da União (CGU). O software será utilizado para o atendimento de demandas enviadas através da Plataforma Fala.BR, canal eletrônico de ouvidoria de órgãos e entidades do poder público.
“Nossa ferramenta visa resolver um gargalo significativo na transparência pública, reduzindo o tempo necessário para tarjar dados pessoais em documentos e fazendo com que menos pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação fiquem sem resposta. Ao facilitar o compartilhamento de documentos públicos, essa solução promove a transparência e amplia o controle social.”, explica o ouvidor-geral da Petrobras, Luiz Cristiano de Andrade.
O sistema denominado “TOTH” atua em documentos em PDFs e foi desenvolvido pela Petrobras com o objetivo de otimizar o atendimento a pedidos de informação à empresa relacionados a contratos, aditivos e convênios, respeitando as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O algoritmo identifica e oculta de forma automática informações sensíveis como endereço, telefone, CPF e dados bancários em documentos PDF, facilitando a geração de documentos com os dados protegidos.
Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e demais entes federativos que fazem uso da Plataforma Fala.BR terão acesso à ferramenta, que permite separar de forma mais eficiente informações públicas e dados sensíveis, agilizando o atendimento a pedidos de acesso à informação sem prejudicar a proteção aos dados pessoais. Ao todo, serão atendidos 323 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, além de mais de 700 órgãos em 9 estados e 359 municípios que utilizam o Fala.BR.
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