Petrobras informa sobre acordo com a ANP

A Petrobras informa que, em 14/10/2021, sua Diretoria Executiva apreciou e aprovou encaminhamento ao Conselho de Administração de proposta para a celebração de Acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul/PR. Os termos do Acordo foram aprovados hoje pela diretoria colegiada da ANP e ainda serão apreciados pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A proposta de Acordo envolve pagamento parcelado de montante de R$ 559 milhões (valor com base em junho/21, a ser atualizado até a assinatura do Acordo), dos quais R$ 302 milhões já se encontram provisionados nas demonstrações financeiras do 2T21.

O início do pagamento do montante será realizado pela companhia após a celebração do Acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX, bem como na celebração de um contrato de concessão entre Petrobras e ANP para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX. Os termos do Acordo, bem como a minuta do contrato de concessão, serão submetidos à consulta e audiência públicas pela ANP, como medida de transparência, legitimidade e segurança jurídica.

A decisão de adesão ao Acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio.