Petrobras informa sobre decisão da ANP em relação aos campos de Berbigão e Sururu
A Petrobras informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) proferiu, no último dia (23/1), decisão que determina a unificação dos campos de Berbigão e Sururu, localizados na concessão BM-S-11A, no pré-sal da Bacia de Santos, operado pela Petrobras com 42,5% de participação.
A decisão de unificação decorre da análise dos Planos de Desenvolvimento revisados das jazidas, que foram enviados pela Petrobras, na qualidade de operadora, à ANP em 2018. Esta decisão resulta no reporte da produção dos campos de Berbigão e Sururu em um único campo, majorando a alíquota aplicada no correspondente recolhimento de Participação Especial referente ao campo unificado, de forma retroativa à data de início da produção. A decisão da ANP também determina a unificação das áreas referentes ao contrato de Cessão Onerosa do Bloco Entorno de Iara (Sul de Berbigão e Sul de Sururu; Norte de Berbigão e Norte de Sururu), operada pela Petrobras com 100% de participação; todavia, neste caso, não há incidência de Participação Especial. Por fim, foi determinada que a Superintendência de Participações Governamentais apure o valor de Participações Governamentais considerando os campos unificados.
A Petrobras avalia, no âmbito do consórcio, a adoção das medidas cabíveis nas esferas competentes.
A Petrobras avaliará os possíveis impactos nas suas demonstrações financeiras.
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