Petrobras obtém decisão favorável sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

A Petrobras obteve decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª região em processo que busca recuperar as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001 em diante.

A companhia está apurando os respectivos valores a recuperar, bem como avaliando os potenciais impactos em suas demonstrações financeiras, que serão divulgados oportunamente.