STF forma maioria de votos favoráveis à Petrobras em julgamento de causa trabalhista

A Petrobras informou na última segunda-feira (14/02), que formou-se a maioria de votos favoráveis à empresa no julgamento em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Até esta data, foram apresentados três votos a favor da companhia, restando um voto para concluir o julgamento.

O entendimento prevalecente é no sentido de reconhecer a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos.

Informações adicionais sobre o assunto estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2020, por meio da nota explicativa 20.1 – Processos judiciais provisionados e 20.3 – Processos judiciais não provisionados – processos de natureza trabalhistas.