STF retira de pauta julgamento sobre divisão de royalties de petróleo

Mudança poderia causar prejuízo de R$ 56 bi ao estado e municípios fluminenses. Não há data para novo julgamento

Após pressão da bancada fluminense na Câmara dos Deputados e do governador do Rio, Wilson Witzel, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento de uma ação que poderia mudar as regras de distribuição dos royalties de petróleo.

A sessão sobre o tema estava marcada para 29 de abril. Nesta data, o plenário da Corte decidiria se manteria ou não uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia de 2013, que barrou a aplicação de uma lei que prejudicaria estados produtores de petróleo, como o Rio, ao redistribuir os recursos da exploração de óleo e gás no país.

A suspensão do julgamento foi formalizada na noite de quinta-feira, 23/04, mas não há menção à nova data. Segundo o sistema do Supremo, a exclusão da pauta foi feita pelo presidente da Corte.

O movimento para retirar o assunto de pauta foi liderado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. A parlamentar organizou o manifesto, assinado pelo coordenador da bancada fluminense, Sargento Gurgel (PSL-RJ).

Em seguida, o governador Wilson Witzel reforçou o pedido, ao enviar ofício para Cármen Lúcia, solicitando a mudança de data. Nas contas da Agência Nacional de Petróleo, o prejuízo para o Rio com a mudança de regras poderia ser de R$ 56 bilhões até 2022, incluindo o impacto para o estado e seus municípios. O estado do Espirito Santo também fez pedido semelhante.

“Fico muito feliz de o STF ter retirado da pauta. Foi uma medida sensata. Precisamos tratar desse assunto com calma num outro momento, depois da pandemia”, disse Clarissa Garotinho.

O Globo