ABPIP e IBP solicitam audiência com governador do Ceará para debater projeto de lei estadual sobre o novo mercado de gás natural

Proposta de nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará poderá inviabilizar as atividades relativas à prestação dos serviços de gás canalizado no Estado

Em carta protocolada, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representam as empresas de produção de petróleo e gás atuantes no Brasil, solicitaram uma audiência com o governador do Ceará, Camilo Santana, para sugerir alterações no Projeto de Lei nº 178/2021, que estabelece normas relativas à prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro, e seguiu para a sanção do governador.

Segundo Anabal Santos Jr., Secretário Executivo da ABPIP, o intuito é contribuir para a atração de investimentos do setor de exploração de petróleo e gás no Ceará e promover um mercado mais dinâmico e competitivo. “O Projeto de Lei foi aprovado após poucos dias de tramitação e sem interação com os diversos agentes afetados. Dado o relevante impacto, caso não seja alterado, o PL poderá inclusive inviabilizar a atividade no Estado”, explica Santos Jr.

Em síntese, os ajustes solicitados pelas duas entidades dizem respeito a sobreposição de regulamentações, principalmente para a atividade de comercialização que é estabelecida pela ANP, alocação de tarifas sem considerar as especificidades dos dutos, taxa de retorno e a possibilidade de reclassificação de dutos novos e existentes. Sobre esse último ponto, Sylvie D’Apote, Diretora Executiva de Gás Natural do IBP, esclarece que seria fundamental o ajuste de conceitos e desdobramentos referentes aos gasodutos de distribuição, serviços locais de gás canalizado e sistema de distribuição. “A possibilidade de reclassificação de dutos já existentes traz insegurança jurídica e pode colocar em risco investimentos atuais e futuros”, comenta a executiva. Ela explica que a reclassificação permite que sejam estabelecidas novas tarifas de operação e manutenção (O&M) para a movimentação em dutos que até hoje eram classificados como dedicados e de propriedade das operadoras.

“Pedimos a oportunidade de apresentar os argumentos das empresas produtoras, pois caso o PL seja sancionado da forma que foi aprovado, o Ceará perderá competitividade e, com isso, investimentos poderão ser direcionados para outros Estados. É necessário garantir que novas lei e regulações sejam amplamente discutidas com todos os agentes econômicos para não criar barreiras a novos investimentos benéficos para o Ceará e aumentar a produção do gás natural do estado, o que resultará em mais empregos e arrecadação”, enfatiza o Secretário Executivo da ABPIP.